OAB impetra HC para advogados de presos na Jaleco Branco

Habeas Corpus. Constrangimento ilegal decorrente de falta dos requisitos do art. 312 do CPP. Instrução concluída.

Constrangimento ilegal.

Tóxico. Tráfico de cocaína e maconha. Prova suficiente da materialidade e da autoria do delito.

Tóxico - Tráfico de cocaína e maconha, prova suficiente da materialidade

Lapsos temporais da Lei 11.464/07: (in)aplicabilidade retroativa?

Filipe Merker Britto é Advogado, OAB/RS 69.129. E-mail: [email protected]

Furto simples em supermercado. Vigilância no local. Crime impossível. Não-configuração. Condenação decretada.

Furto simples em supermercado. Vigilância no local. Crime impossível. Não-configuração. Condenação decretada.

Crime ambiental contra a fauna marinha. Pesca em local proibido. Estação ecológica do TAIM.

Concussão; prevaricação; corrupção passiva; crimes tributários praticados por funcionário público; formação de quadrilha; crimes de lavagem de dinheiro; crime organizado. Prisão preventiva.

Crime de atentado violento ao pudor. Vítima menor de quatorze anos. Violência presumida. Pretensões já analisadas e repelidas anteriormente em sede de apelação criminal, habeas corpus e revisão criminal.

"Não vim para brincar", diz Frank Aguiar

O princípio da proibição da prova ilícita

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Dano moral. Reformatio in pejus. Inocorrência. Suficiência do valor.

Penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação. Inexistência. Fuga

Atentado Violento ao Pudor. Violência Presumida.

Questões de Concursos IV

Suspensão da prescrição arquivamento do processo

Jorge Candido S. C. Viana - O autor é consultor jurídico e escritor.

Senadores reagem à decisão de Trump de taxar em 50% produtos brasileiros

Senadores reagem com críticas ao anúncio de Trump sobre tarifas de 50% aos produtos brasileiros, responsabilizando governo e STF pelo agravamento da crise diplomática.

Polêmica do voto secreto no STF

O Supremo Tribunal Federal exerce a função de guardião da Constituição Federal e, tem a nobre missão de fiscalizar as ações dos Poderes Executivo e Legislativo, afiançando que tais poderes da república atuem dentro da constitucionalidade.

Prisão cautelar de parlamentares brasileiros

A recente detenção dos supostos mandantes do homicídio da vereadora Marielle Franco (Psol) ocorrido em 2018 abastece o debate a respeito da possibilidade ou não da prisão cautelar de parlamentares. 

É futebol ou vale-tudo?

Lesão corporal produzida por preposto do empregador em ambiente de trabalho é crime grave e atentatório à dignidade da pessoa humana. Punir a vítima é também errôneo, pois a lesão pode trazer reflexos emocionais e psicológicos no trabalhador e, até impedi-lo de retornar ao trabalho.